O objetivo do presente Termo de Uso é trazer transparência e segurança para a relação jurídica que se estabelece a partir do momento em que o USUÁRIO concorda com o presente instrumento, em consonância com o princípio da Boa-Fé, estabelecido pelo artigo 422 do Código Civil brasileiro, transcrito: “Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, e ainda, para honrar os princípios da transparência e segurança relativos aos dados pessoais fornecidos nesta relação jurídica, estando tais princípios previstos no art. 6º, incisos VI e VII, respectivamente, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Este Termo define os termos e condições que regulam a utilização pelos usuários do website da REFERÊNCIA, bem como demais políticas e legislações aplicáveis.

I. Atualizações do Website.

Os termos e condições podem ser atualizados a qualquer momento sem a necessidade de notificação. Caso, a qualquer momento, o Titular não aceite tais termos e condições, pedimos que não acesse o website ou qualquer uma de suas páginas. As mudanças nos termos e condições entram em vigor ao serem publicadas no website. Podemos encerrar, alterar, suspender ou descontinuar qualquer elemento do website, ou a disponibilidade de qualquer elemento do website, a qualquer momento.

II. Envio de Informações.

Todas as informações enviadas para a REFERÊNCIA por meio deste website, inclusive por correio eletrônico, com exceção das informações pessoais, deverão ser consideradas propriedade da REFERÊNCIA e assim permanecerão, e serão tratadas como informações não-confidenciais. Estamos autorizados a utilizar, para qualquer fim, qualquer ideia, conceito, know-how ou técnica contidos nas informações que um visitante deste website nos fornecer por meio deste website. O Titular reconhece ainda que não temos a intenção que forneça, assim como proibimos que forneça para a REFERÊNCIA informações ou materiais difamatórios, obscenos, contendo ameaça ou assédio, ou de qualquer outro modo ilícito, ou contendo propriedade intelectual de qualquer outra pessoa física ou jurídica.

III. Garantia & responsabilidade – limitações.

Na medida permitida por lei, a REFERÊNCIA informa todos os limites de suas garantias relativas ao seu website e ao uso do mesmo. Todas as informações no website, incluindo, entre outros, gráficos, textos e links para outros websites é disponibilizada na forma em que se encontra e conforme disponibilidade, e pode ser alterada sem notificação prévia. A REFERÊNCIA não será responsável por erros ou omissões em tais informações ou por qualquer prejuízo ou dano, direto, indireto, material, ou por lucros cessantes resultantes do uso ou do uso inadequado ou da confiança em tais informações; exceto quando exigido pelas leis de proteção ao consumidor, caso haja. A REFERÊNCIA expressamente isenta-se de qualquer responsabilidade contratual, civil, objetiva, entre outras; e por qualquer despesa, prejuízo ou dano, direto, indireto, material, ou por lucros cessantes resultantes ou relacionados a seu uso ou falta de habilidade para uso deste website, ou de qualquer outro website a ele relacionado, ou relativos a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, vírus, vício, ou atraso de operação ou de transmissão.

1.  

O Titular, nos termos do Marco Civil da Internet e LGPD (Lei 13.709/2018), expressamente autoriza a REFERÊNCIA a enviar e-mails a respeito da empresa e/ou qualquer outra mensagem que apresente conteúdo relevante para a REFERÊNCIA. O Titular poderá cancelar o recebimento de e-mails a qualquer tempo, bastando clicar no item “Cancelar Recebimento de E-mails”. Consulte nossa Política de Privacidade para informações sobre finalidades do tratamento de dados pessoais, compartilhamento de dados, segurança dos dados, término do tratamento dos dados pessoais e direitos do titular.

1. Dos Direitos, Deveres e Responsabilidades das Partes.

I – DO USUÁRIO

O USUÁRIO ao interagir em algum dos canais de atendimento da Plataforma e se responsabiliza em comunicar-se com a empresa e seus representantes de maneira séria, educada e respeitável, descrevendo exatamente o que deseja ou qual seu problema, caso haja. Ainda, deverá tratar todos de maneira equânime, respeitando credo, gênero, raça, cor, etnia, opinião política ou de outra natureza, procedência regional ou social, além da orientação sexual de todos os parceiros e colaboradores da REFERÊNCIA.

O USUÁRIO tem a garantia de que a REFERÊNCIAirá agir em conformidade com a legislação nacional vigente relativa ao tratamento de dados pessoais, bem como de acordo com as suas políticas de privacidade, de segurança da informação e de ética digital, tratando dos dados pessoais fornecidos pelos USUÁRIOS de maneira segura e adequada.

Os dados do USUÁRIO serão tratados de maneira segura e transparente, sendo possível o USUÁRIO ter acesso aos dados que estão sendo tratados, bem como confirmar a existência do tratamento, corrigir dados incompletos, revogar consentimento, dentre outros direitos expressos no artigo 18 e outros da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

O USUÁRIO compromete-se a não usar, reproduzir ou distribuir quaisquer elementos e/ou ferramentas que não sejam expressamente permitidos pela REFERÊNCIA, inclusive o uso, reprodução ou distribuição para fins comerciais das informações e/ou Conteúdos extraídos da Plataforma, sob pena de arcar com sanções cíveis e penais cabíveis.

O USUÁRIO concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança da Plataforma REFERÊNCIA, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

É proibida a utilização da Plataforma da REFERÊNCIA e funcionalidades ali disponíveis para a criação ou o envio de vírus na Internet, worms ou cavalos de Tróia, ou a prática de ataques de negação de serviço.

“Hacking” e suas atividades relacionadas são proibidas. “Hacking” inclui, mas não se limita, as seguintes atividades: ilegalmente ou sem autorização, acessar computadores, contas ou redes, penetrando ou na tentativa de penetrar as medidas de segurança, varreduras de portas, scans secretos, e outras atividades destinadas ao hacking.

Em consonância com o artigo 15 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet) os dados fornecidos pelos USUÁRIOS ficarão arquivados por um período de 6 (seis) meses.

Ao utilizar a Plataforma, o USUÁRIO concorda em cumprir com as seguintes diretrizes: (i) não é permitido transmitir informação, dado, texto, software, gráficos, sons, fotografias, vídeos, mensagens ou outro conteúdo que seja ilegal, ofensivo, impreciso, difamatório, obsceno, fraudulento, prejudicial, ameaçador ou abusivo; (ii) não interferir no uso de outros usuários do portal;  (iii) não é permitido usar a Plataforma para divulgar ou vender produtos ou serviços para os outros ou se envolver em atividades como concursos, sorteios ou esquemas de pirâmide; (iv) não se passar por qualquer pessoa ou entidade, declarando falsamente ou deturpando sua afiliação como uma pessoa ou entidade; (v) não usar o Site para solicitar, obter ou armazenar dados pessoais ou senhas de outros usuários.

II – DA REFERÊNCIA

A REFERÊNCIA fornecerá acesso a Plataforma e as funcionalidades disponíveis neste portal de maneira totalmente gratuita aos USUÁRIOS.

A REFERÊNCIA se compromete, por si e por todos os seus representantes, a interagir em seus canais de atendimento da Plataforma com os USUÁRIOS de maneira séria, educada e respeitável, buscando atender as demandas dos USUÁRIOS e solucionar qualquer problema que a ela chegue, caso haja. Ainda, deverá tratar todos de maneira equânime, respeitando credo, gênero, raça, cor, etnia, opinião política ou de outra natureza, procedência regional ou social, além da orientação sexual de todos os USUÁRIOS.

A REFERÊNCIA se compromete a agir em conformidade com a legislação nacional vigente relativa ao tratamento de dados pessoais, bem como de acordo com as suas políticas de privacidade, de segurança da informação e de ética digital, tratando os dados pessoais fornecidos pelos USUÁRIOS de maneira segura e adequada.

A REFERÊNCIA poderá entrar em contato com os USUÁRIOS através dos contatos de telefone ou e-mail fornecidos pelos USUÁRIOS previamente, bem como, poderá enviar e-mails a respeito da empresa, nos termos do Marco Civil da Internet e LGPD (Lei 13.709/18), devendo cancelar o envio de e-mails quando requerido pelo USUÁRIO.

A REFERÊNCIA irá tratar os dados pessoais dos USUÁRIOS de maneira segura e transparente, permitindo e possibilitando que o USUÁRIO tenha acesso aos dados que estão sendo tratados, bem como confirme a existência do tratamento, corrija dados incompletos, revogue o consentimento, dentre outros direitos expressos no artigo 18 e outros da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

1. Direito de revogação de consentimento.

Em caso de revogação de consentimento ou exercício de seu direito de exclusão por parte do USUÁRIO, os dados pessoais e dados pessoais sensíveis serão mantidos bloqueados durante os prazos legalmente estabelecidos para atender às possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento dos mesmos.

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência à REFERÊNCIA, bem como clicando no item “Cancelamento no Recebimento de E-mails” quando receber um e-mail.

• Política de Cookies

O que são cookies? Os cookies são pequenos arquivos de texto que um website, quando visitado, insere no computador do Titular ou no seu dispositivo móvel, através do navegador de internet (browser). A inserção de cookies possibilita ao website efetuar o reconhecimento do seu dispositivo numa próxima visita. Os cookies são mencionados neste Termo de Uso do Website e na Política de Privacidade em relação a todos os arquivos que coletam informações desta forma. Os cookies não recolhem informação que identifica o Titular, no entanto, se já for nosso cliente poderemos monitorar as suas visitas ao website desde que, pelo menos, por uma vez, tenha iniciado a sua navegação a partir de alguma comunicação enviada por nós, por exemplo, SMS e e-mail. Os cookies recolhem também informações genéricas, designadamente a forma como os Titulares chegam e utilizam os websites ou a zona do país/países através do qual acedem ao website, etc.

Os cookies retêm apenas informação relacionada com as suas preferências. A qualquer momento o Titular pode, através do seu navegador de internet (browser) decidir ser notificado sobre a recepção de cookies, bem como bloquear a respectiva entrada no seu sistema. A recusa de uso de cookies no website, pode resultar na impossibilidade de ter acesso a algumas das suas áreas ou de receber informação personalizada.

Para que servem os cookies? Os cookies são usados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Que tipo de cookies utilizamos? Dentre as funções dos nossos cookies, citamos:

Cookies analíticos – São utilizados para analisar a forma como os Titulares usam o website e monitorar a performance deste. Isto permite-nos fornecer uma experiência de alta qualidade ao personalizar a nossa oferta e rapidamente identificar e corrigir quaisquer problemas que surjam. Estes cookies são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de carácter pessoal.

Cookies de funcionalidade – Permite relembrar as preferências do Titular. Por exemplo, os cookies evitam digitar o nome do utilizador cada vez que este acesse ao website. Guardam as preferências do Titular relativamente à utilização do website, de forma que não seja necessário voltar a configurar o website cada vez que o Titular efetue uma visita.

Cookies essenciais – São essenciais para acessar áreas específicas de nosso website. Permitem a navegação no website e a utilização das suas aplicações, tal como acessar áreas seguras do website através de login. Sem estes cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados.

Cookies de publicidade – Direciona a publicidade em função dos interesses de cada Titular e do número de visitas que realizou, permitindo limitar o número de vezes da exibição do anúncio. Estes cookies ajudam a medir a eficácia da publicidade.

Cookies de terceiros – Mensura o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros no nosso website.

Os cookies utilizados podem ser permanentes ou temporários. Depois de autorizar o uso de cookies, o Titular pode sempre desativar parte ou a totalidade dos nossos cookies. Todos browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Ao desativar cookies, pode impedir que alguns serviços do website funcionem corretamente ou deixe de funcionar.

VIII. Política e direitos autorais.

Todas as informações deste website, incluindo todos os textos, gráficos, aplicativos de software, arquivos de vídeo e áudio e fotografias (coletivamente denominados “Conteúdo”), e todos os direitos das páginas e das telas que exibem tais páginas são de propriedade do Grupo Gritsch, das suas subsidiárias ou entidades coligadas ou licenciadoras, e são protegidos por leis de direitos autorais brasileiras e estrangeiras. O Titular não poderá alterar, reproduzir, copiar, distribuir, transmitir, exibir, publicar, vender, licenciar, criar obra derivada ou utilizar qualquer elemento do website ou do seu conteúdo para fins comerciais ou públicos ou em qualquer outro website ou rede de computadores ou participar de qualquer redistribuição ou republicação do conteúdo.

IX. Marcas.

O logotipo das empresas do Grupo Gritsch são marcas registradas no Brasil e em outros países. Outras marcas, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, URLs, nomes de domínios e ícones (“Marcas”) exibidos neste website, registrados ou não, são de propriedade do Grupo Gritsch ou de suas subsidiárias ou entidades coligadas ou licenciadoras. Nada neste website o concede qualquer direito ou licença de uso das Marcas sem a permissão expressa por escrito do Grupo Gritsch ou da parte detentora dos direitos de tais Marcas.

X. ID do Titular / senha.

A REFERÊNCIA pode solicitar o uso de tecnologias disponíveis ou outras precauções para a sua proteção e/ou exigir que utilize informações de identificação do Titular (“ID do Titular”) e senhas. Caso tenha recebido um ID do Titular para acesso a áreas restritas deste website, o Titular é a única pessoa que poderá utilizá-lo e será responsável por todas as atividades realizadas durante o acesso com esse ID do Titular. O Titular é responsável por impedir a divulgação/fornecimento do seu ID do Titular e das suas senhas a terceiros. Orientamos também que o Titular não impeça o uso das tecnologias de criptografia necessárias. Permitir que outra pessoa utilize seu ID do Titular e suas respectivas senhas, utilizar o ID do Titular e as senhas de outra pessoa, ou tentar acessar recursos que não está autorizado a acessar constituem violações a estes termos e condições. Acessar um computador sem autorização ou exceder o limite de acesso autorizado é uma violação das normas de segurança e pode constituir crime nos termos da lei.

XI. Links de Hipertexto para Websites de Terceiros.

Para sua conveniência, a REFERÊNCIA pode fornecer links para websites de terceiros ou permitir que terceiros tenham links para este website. Uma vez que tais websites não são controlados por nós, não podemos garantir a qualidade, a precisão, a prontidão ou a segurança desses websites. Um link levando a outro website ou vindo de outro website não significa que haja conexão entre a REFERÊNCIA e o terceiro proprietário de tal website, nem que haja endosso do website de terceiro ou de qualquer produto ou serviço descrito pelo mesmo. Seu acesso e uso de qualquer outro website com links levando a este website ou provenientes deste website será feito por sua conta e risco; não assumimos nenhuma obrigação ou responsabilidade decorrentes desse ato. Podemos desabilitar um link a qualquer momento e removeremos qualquer link deste website mediante solicitação do proprietário do website de terceiro.

XII. Leis e Regulamentos.

O acesso e o uso deste website serão regidos pelas leis brasileiras, Titulares Internacionais e eleição de foro. Este website é controlado e operado pela REFERÊNCIA a partir de seu escritório no Brasil. Não garantimos que os materiais deste website sejam adequados ou que estejam disponíveis para uso em outros locais fora do Brasil, ou que o acesso a tais conteúdos seja legal em todos os territórios. O Titular não poderá utilizar o website ou exportar os materiais do website quando isso constituir uma violação à legislação e à regulamentação brasileira. Caso acesse o website de locais fora do Brasil, o Titular será responsável pelo cumprimento de todas as leis locais. Este Acordo de Uso deverá ser regido pelas leis do Brasil, sem dar efeito a eventuais disposições conflitantes com a lei. Este Acordo contém todo o acordo e entendimento entre o Titular e a REFERÊNCIA sobre sua utilização do website.

• Disposições Finais.

Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR, para resolver controvérsias ou dúvidas oriundas da utilização de nosso site ou relacionadas a estes Termos de Uso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

• Definições:

Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente instrumento, são adotadas as seguintes definições:

Cookies: São pequenos arquivos de texto que um website, quando visitado, coloca no computador do Titular ou no seu dispositivo móvel, através do navegador da internet (browser). A colocação de cookies ajudará o website a reconhecer dispositivo do Titular na sua próxima visita. Os cookies permitem ao website ou aplicativo recordar informações importantes que irão tornar a sua utilização do website mais conveniente.

Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, genética ou biometria, quando vinculado a pessoa natural.

Grupo Gritsch: é composto pela Transportes Gritsch Ltda, Referência Locadora de Veículos Ltda. e de toda e qualquer empresa controlada ou afiliada ou que tenha os mesmos acionistas.

Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Titular (também chamado de “usuário” ou “você”): Pessoa física ou jurídica, que utiliza o Website https://referencia.com.br e busca informações no website da empresa ou insere seus dados buscando serviços ou se cadastrando em atividades ali disponíveis. Ainda, pode ser aqueles colaboradores ou parceiros da empresa que possuem acesso à intranet e/ou extranet do Website.

Norma de Utilização de Cookies – NUC

Política Geral de Segurança da Informação – PSGI