Se você decidiu trabalhar como motorista de aplicativos, ou como motorista registrado, e quer entender tudo sobre a CNH EAR, continue lendo, fizemos este artigo especialmente para você!
O que é a CNH EAR?
A CNH EAR é a Carteira Nacional de Habilitação para quem exerce atividade remunerada.
Ou seja, diferentemente do que muitos acreditam, a CNH EAR não se caracteriza como uma categoria, mas sim, como uma inscrição nos documentos de motoristas certificando que esses condutores estão aptos a executarem tais trabalhos remunerados sob rodas.
Qual a importância da CNH EAR?
Para ter a inscrição EAR na habilitação é são exigidos alguns testes psicométricos e toxicológicos, procedimentos que trazem mais segurança para o trânsito. Além disso, a EAR alinha a colocação destes motoristas com a lei, possibilitando a isenção destes trabalhadores para com algumas multas.
Outro ponto muito importante é que a CNH EAR viabilizou a legalização do ofício de motoristas de aplicativos.
Para quem a CNH EAR é obrigatória?
O registro da CNH EAR é obrigatório para todos os motoristas que trabalham com transporte de cargas ou de passageiros. Entram nesta lista:
- motoristas registrados em empresas
- motoristas de ônibus
- motoristas particulares
- transportadores de carga
- caminhoneiros
- taxistas
- mototaxistas
- entregadores
- motoristas de aplicativos
Apesar do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não ter uma regulamentação particular para a EAR, os profissionais que não tiverem este registro na habilitação podem sofrer uma infração leve e multa de R$88,38, por não estarem com o cadastro atualizado, vide art. 241 do CBT.
Como obter a inscrição da EAR na CNH?
Consulte o site do Detran do seu estado e solicite a atualização.
Agende exames e avaliações requeridos, depois pague as taxas exigidas. Compareça no local, data e horário definidos mediante agendamento, portando a sua CNH e comprovante de residência — confira se o Detran do seu estado exige outros documentos!
Cadastro aprovado? Agora é só aguardar a data estabelecida pelo Detran para ir buscar a sua CNH EAR.
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