Referência Locadora de Veículos
Última atualização: 23 de março de 2026

1. APRESENTAÇÃO
Bem-vindo ao site https://referencia.com.br/ (Site), mantido por Referência Locadora de Veículos (Referência, nós). Estes Termos de Uso estabelecem as condições para acesso e utilização do Site, seus conteúdos, funcionalidades e serviços disponibilizados online.

Ao acessar, navegar, se cadastrar, solicitar orçamentos ou utilizar qualquer funcionalidade do Site, você (Usuário) declara ter lido, entendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável. Caso não concorde, não utilize o Site.

2. DEFINIÇÕES
– Site: páginas e funcionalidades acessíveis em https://referencia.com.br/.
– Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza o Site.
– Conteúdo: informações, textos, imagens, materiais gráficos, logotipos, marcas, software e demais elementos disponibilizados no Site.
– Serviços: informações, formulários, orçamentos, pré-reservas e demais recursos oferecidos por meio do Site.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO
– O uso do Site é destinado a pessoas físicas plenamente capazes e a representantes legais de pessoas jurídicas.
– Para utilizar determinadas funcionalidades (por exemplo, solicitar orçamento, pré-reserva ou contato), poderá ser exigido o fornecimento de dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas.
– Podemos, a nosso exclusivo critério, recusar, suspender ou cancelar cadastros e acessos em caso de suspeita de fraude, descumprimento destes Termos ou da legislação aplicável.

4. ESCOPO DO SITE E RELAÇÃO COM O CONTRATO DE LOCAÇÃO
– O Site tem caráter informativo e comercial, podendo disponibilizar formulários de contato, orçamento e/ou pré-reserva.
– As condições comerciais, preços, disponibilidade de veículos, exigências documentais (como CNH válida e dentro das categorias aplicáveis), cauções, seguros, taxas, franquias, multas, limitação de quilometragem e demais aspectos da locação são disciplinados em contrato próprio de locação, que deverá ser lido e assinado no momento oportuno. Em caso de conflito entre informações do Site e o contrato de locação, prevalecerá o contrato de locação.
– A pré-reserva ou solicitação realizada pelo Site não garante, por si só, a disponibilidade do veículo, do local de retirada/devolução, ou do preço informado, estando a confirmação sujeita à análise e confirmação expressa pela Referência.

5. PREÇOS, PROMOÇÕES E ERROS
– Preços, promoções, condições de pagamento, taxas e tarifas exibidos no Site podem ser alterados a qualquer tempo, sem aviso prévio, e podem variar conforme período, categoria de veículo, localidade e disponibilidade.
– Em caso de erro evidente (por exemplo, preço manifestamente inexato), a Referência poderá cancelar a solicitação e, se aplicável, oferecer a possibilidade de refazer a contratação nas condições corretas.

6. PAGAMENTOS E COBRANÇAS
– Eventuais pagamentos relacionados a serviços solicitados por meio do Site poderão ser processados por terceiros (gateways ou instituições de pagamento). Nesses casos, aplicam-se também os termos e políticas desses prestadores.
– O Usuário é responsável por verificar as condições de pagamento, parcelamento, reembolsos e prazos divulgados na etapa de contratação e/ou no contrato de locação.

7. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS
– Regras de cancelamento, não comparecimento (no-show), alterações de reservas e reembolsos são definidas no contrato de locação e/ou nas condições comerciais específicas informadas no momento da contratação. Em caso de dúvida, contate nossos canais oficiais antes de concluir a solicitação.

8. CONDUTAS PROIBIDAS
Ao utilizar o Site, você se compromete a:
– Não violar a legislação vigente, direitos de terceiros ou estes Termos;
– Não inserir dados falsos, enganosos ou de terceiros sem autorização;
– Não praticar engenharia reversa, invadir, interferir no funcionamento do Site, explorar vulnerabilidades ou burlar medidas de segurança;
– Não utilizar robôs, spiders, scrapers ou meios automatizados sem autorização expressa;
– Não publicar, transmitir ou armazenar conteúdos ilícitos, ofensivos, discriminatórios, difamatórios, violentos, maliciosos (vírus, malware) ou que violem direitos de propriedade intelectual ou de personalidade;
– Não utilizar a marca, sinais distintivos ou conteúdos da Referência sem autorização prévia e por escrito.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
– Todo o Conteúdo do Site é de titularidade da Referência ou licenciado a ela, protegido por leis de direitos autorais, propriedade industrial e demais normas aplicáveis.
– É proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, publicar, transmitir, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer Conteúdo, no todo ou em parte, sem autorização prévia e por escrito.
– As marcas, nomes empresariais, nomes de domínio e sinais distintivos exibidos pertencem à Referência ou a terceiros licenciantes e não podem ser utilizados sem autorização.

10. CONTEÚDOS DE TERCEIROS E LINKS EXTERNOS
– O Site pode conter links para sites de terceiros, que possuem termos e políticas próprias. A Referência não se responsabiliza por conteúdos, práticas, produtos, serviços ou políticas de tais terceiros.
– Eventuais integrações com mapas, meios de pagamento, ferramentas de análise ou outros serviços podem estar sujeitos aos termos e à disponibilidade dos respectivos provedores.

11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
– O tratamento de dados pessoais coletados por meio do Site é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. Recomendamos sua leitura atenta antes do uso do Site.
– Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais, observando a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entretanto, nenhum sistema é completamente infalível, e o Usuário também deve adotar boas práticas de segurança.

12. COMUNICAÇÕES E CONSENTIMENTOS
– Ao fornecer seus dados de contato, você autoriza o recebimento de comunicações relacionadas ao atendimento, propostas, confirmação de reservas, pesquisas de satisfação e informações sobre produtos e serviços, conforme permissões e finalidades previstas na Política de Privacidade. Você pode gerenciar preferências de comunicação nos canais disponibilizados.

13. DISPONIBILIDADE, ATUALIZAÇÕES E MANUTENÇÃO DO SITE
– O Site e suas funcionalidades são disponibilizados “no estado em que se encontram”, sem garantias de disponibilidade contínua, livre de erros ou de compatibilidade com equipamentos e softwares do Usuário.
– Podemos aprimorar, modificar, suspender ou descontinuar o Site, total ou parcialmente, a qualquer tempo, mediante atualização das informações e, quando cabível, destes Termos.

14. RESPONSABILIDADE E ISENÇÕES
– Na máxima extensão permitida pela lei, a Referência não se responsabiliza por:
– Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Site;
– Falhas, interrupções, indisponibilidades, erros ou atrasos decorrentes de fatores fora do nosso controle razoável (força maior, caso fortuito, atos de terceiros, instabilidades da internet ou de provedores externos);
– Conteúdos de terceiros, links externos e integrações;
– Informações inseridas pelo próprio Usuário ou por terceiros.
– Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

15. INDENIZAÇÃO
– Você concorda em indenizar, defender e isentar a Referência, seus administradores, colaboradores e parceiros de qualquer reclamação, perda, responsabilidade, custo e despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente do uso indevido do Site, violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

16. CONTA, SENHAS E SEGURANÇA
– Se o Site disponibilizar área de login, você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas sob sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou violação de segurança.

17. FEEDBACK E SUGESTÕES
– Comentários, ideias ou sugestões enviados pelo Usuário poderão ser utilizados pela Referência, de forma irrevogável, não exclusiva e sem obrigação de pagamento, para aprimoramento de produtos e serviços, sem que disso decorra qualquer direito ao Usuário.

18. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS
– Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. As versões atualizadas entrarão em vigor na data de sua publicação no Site, com indicação de “Última atualização”. Recomendamos que o Usuário consulte periodicamente esta página.

19. VIGÊNCIA E RESCISÃO
– Estes Termos vigoram por prazo indeterminado enquanto o Usuário utilizar o Site.
– Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Site, a qualquer tempo, em caso de violação destes Termos, exigência legal ou por motivos operacionais.

20. LEI APLICÁVEL E FORO
– Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
– Fica eleito o foro da comarca da sede da Referência Locadora de Veículos para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

21. DISPOSIÇÕES FINAIS
– Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
– A tolerância quanto a eventual descumprimento de obrigações não implica renúncia, novação ou alteração de direitos.
– Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a Referência no que se refere ao uso do Site, sem prejuízo dos contratos específicos de locação e demais instrumentos aplicáveis.

22. CONTATO
– Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos, o Site ou nossos serviços, utilize os canais de contato disponibilizados no próprio Site, nas páginas oficiais da Referência ou nos meios informados nos documentos contratuais aplicáveis.

Observação importante: A locação de veículos é regida por contrato específico, que deverá ser lido e aceito no momento da contratação. As informações do Site têm caráter informativo e podem ser alteradas sem aviso prévio. Recomenda-se confirmar condições, preços e disponibilidade nos canais oficiais antes de concluir qualquer contratação.